Como acontece o fechamento de câmbio na importação?
15 de junho de 2021Conheça os Acessórios de Celulares mais importados!
25 de junho de 2021NCM significa “Nomenclatura Comum do Mercosul” e trata-se de um código para determinar a natureza e a classificação fiscal de um produto ou mercadoria. Utilizado tanto nas vendas nacionais ou internacionais.
Este código é utilizado em diversos documentos legais como, por exemplo, notas fiscais e livros contábeis. No Brasil, a NCM tem o objetivo de facilitar a coleta e análise de dados, além de servir como parâmetro no cálculo dos tributos federais e estaduais.
A NCM possui oito dígitos, estabelecido pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). O SH é um sistema internacional de classificação utilizado no comércio exterior. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul, o que deixa a classificação ainda mais completa.
Caro leitor, são membros ativos do Mercosul: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai. Venezuela está suspensa desde 2016 e a Bolívia está em tramites para entrar no bloco como membro ativo/participante.
Importância no Comércio Exterior
No comércio exterior a NCM traz mais segurança ao importador. Afinal, a partir deste código a empresa poderá ter certeza do item que está sendo importado. Em determinadas situações, devido as características da mercadoria e dificuldades na comunicação com o fabricante, a NCM auxilia confirmando o produto negociado.
Para calcular os custos de uma importação, são considerados no cálculo diferentes fatores, cada um deles por determinado motivo: são os impostos, conforme a classificação fiscal (Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM) e taxas adicionados pelo governo ou referentes à modalidade de frete utilizada. Diante disso, é essencial conhecê-los para avaliar o custo-benefício do processo total da importação.
Conforme dissemos, o cálculo do custo de um produto importado não é padrão, dependerá de sua classificação fiscal (NCM) e taxas adicionais. Desta forma, veja abaixo alguns fatores que influenciam no custo do produto importado:
- Peso e dimensões do produto
- Preço do produto na origem
- Porto de origem e destino
- Local de entrega no destino
- Impostos no destino
- Material constitutivo do produto
Principais Tributos na Importação
Normalmente, são quatro os tributos federais aplicados sobre as mercadorias importadas:
- Imposto de Importação (II);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
Com exceção do Imposto de Importação, todos os demais tributos já são cobrados em produtos de origem nacional. Em nível estadual, é aplicado também o ICMS, que a alíquota se difere entre os estados brasileiros.
A base do cálculo desses impostos é chamada de valor aduaneiro. De acordo com a Receita Federal, o valor aduaneiro incluirá todos os pagamentos efetuados ou a efetuar pela compra das mercadorias, ou seja, tanto os custos com frete e seguro, quanto as movimentações realizadas no porto devem ser consideradas no cálculo.