Como acontece a Classificação de Mercadorias nas Importações?

Classificar um produto erroneamente poderá gerar diversos transtornos aos importadores: atrasos na nacionalização, multas, além de uma cadeia logística que trabalharia, a princípio, com uma classificação incorreta.

De fato, esta burocracia não é exclusiva de apenas produtos importados. Mercadorias nacionais também precisam de uma NCM para fins de classificação dos tributos que serão incididos na venda.

Ou seja, não tem para onde correr! Leia no artigo de hoje mais detalhes sobre a temida classificação de mercadorias e veja que ela não é tão complicada como dizem!

Nomenclatura Comum do Mercosul

Todos os produtos comercializados no território brasileiro possuem uma NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código de oito dígitos utilizado para classificar a mercadoria comercializada quanto o seu tipo, origem e tributação.

Para você entender melhor a respeito deste tema, imagine que a NCM são diversos grupos de mercadorias e é por meio destes grupos que a Receita Federal controla a entrada e a saída do item, além de determinar a tributação a ser paga pelo comprador.

Classificar mercadorias é um desafio, pois exigirá conhecimento prévio sobre o produto, seu processo de fabricação, materiais que foram utilizados e a legislação em vigor.

Para auxiliar neste processo de classificação e enquadramento numérico, existe uma metodologia chamada de Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias, que padroniza a descrição de produtos e define alguns critérios de tributação. O SH é utilizado por boa parte dos países do globo e quando você for importar da China, por exemplo, é o código SH que será utilizado na documentação.

A NCM foi formada a partir dos códigos da SH. Ela utiliza os seis primeiros dígitos do SH + dois códigos extras. Portanto a NCM é uma classificação mais completa e utilizado no comércio com os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia).

Caro leitor, a NCM é composta seguindo a estrutura abaixo:

• Dois primeiros dígitos: capítulo e características do produto
• Terceiro e quarto dígitos: posição e desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo
• Quinto e sexto dígitos: subposição e desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição
• Sétimo dígito: item e classificação do produto
• Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais detalhados da mercadoria.

Este modo de classificação é importante por diferentes razões, e uma delas é justamente o cálculo dos impostos incidentes sobre a importação. É a partir da NCM que o importador saberá a alíquota dos impostos que irão incidir na compra internacional, como o IPI, Imposto de Importação e o ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços.

Com a NCM definida, o importador poderá simular a viabilidade da compra considerando todos os custos envolvidos na importação. Trata-se uma etapa crucial para saber se a importação valerá a pena ou não.

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